Nesta quarta-feira, dia 9, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma ação que pode mudar os rumos da lei de direitos autorais no Brasil. Em busca de um parecer favorável, mais de 350 compositores e artistas, entre eles nomes como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Marisa Monte, Gilberto Gil, Samuel Rosa, Zeca Pagodinho, Marisa Monte, Adriana Calcanhoto, Carlinhos Brown, Lulu Santos, Os Paralamas do Sucesso, João Bosco, Rita Lee, Paulo Sergio Valle, Vanessa da Matta, Guilherme Arantes, Emicida e Rael são signatários do abaixo-assinado para a defesa dos direitos autorais e de eleições limpas.
“Até hoje, nunca houve dúvida de que o uso de obras musicais com finalidades políticas, mesmo que modificadas letras e/ou melodias, sempre dependeu de autorização prévia do titular de direitos autorais. Ou seja, jamais cogitou-se enquadrar como paródia. Entretanto, esse entendimento histórico poderá ser modificado e admitir os usos indiscriminados das obras musicais com fins eleitorais, usurpando a gestão dos autores sobre suas criações. A paródia está prevista na lei de direitos autorais a fim de preservar a liberdade de expressão desde que não venha gerar prejuízo ou descrédito ao criador e sua obra. (…). “No caso de prevalecer o entendimento desfavorável aos criadores, haverá irreparável lesão aos direitos pessoais e às opções ideológicas em razão da interferência nos direitos inalienáveis dos autores, que terão suas criações artísticas – verdadeira extensão de suas identidades – atreladas a valores, opções, ideologias ou governos, eventualmente contrárias às suas convicções. Um verdadeiro risco à integridade do sistema de proteção aos direitos autorais”, dizem trechos do documento.
O Manifesto torna pública a extrema preocupação da classe artística com o julgamento da ação nº ERESP 1.810.440, em curso no Superior Tribunal de Justiça, que irá julgar se o uso alterado de canções em programas políticos deve ser considerado uma paródia e isento de autorização e pagamento de direitos autorais. A decisão definirá se foi regular o material de campanha política do candidato Tiririca (hoje deputado federal), que em 2014 se apropriou da famosa música “O Portão”, de autoria de Roberto e Erasmo Carlos, para produzir o seguinte refrão: “Eu votei, de novo vou votar, Tiririca, Brasília é o seu lugar”.
“O uso de paródias de obras musicais em campanhas eleitorais — sem autorização prévia — será um ilegítimo passaporte para alavancar candidaturas e interesses político-partidários e servirá para distorcer o processo eleitoral e enganar os eleitores, com graves reflexos na democracia brasileira”, reforça o documento.
