Paulo Rosa (Pro-Música) e Sydney Shanches (Instituto dos Advogados Brasileiros) entregam carta de recomendação ao senador Eduardo Gomes, relator da comissão que discute o tema
Em nome de entidades e associações que atuam nos mercados
Musical, Audiovisual, Editorial, e Jornalístico, Paulo Rosa, presidente da Pró-Música (que reúne as principais gravadoras do país) participou em Brasília nesta terça-feira, 12, de importante iniciativa com o objetivo de defender os direitos dos criadores, artistas e produtores brasileiros.
Rosa esteve no Senado Federal, entregando uma nova carta de recomendações, que destaca a necessidade urgente de proteger os direitos autorais frente ao uso crescente da Inteligência Artificial (IA) Generativa e propõe diretrizes específicas a serem incorporadas ao Projeto de Lei 2338/2023, atualmente em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial.
Uma vez reiniciadas as discussões no Senado Federal sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2338/23), os setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e de dramaturgia, a exemplo do que fizeram em abril deste ano, apresentaram a carta ao relator da Comissão da Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes (PL/TO), reiterando a importância da manutenção no texto do PL das garantias e direitos dos criadores, artistas e produtores de conteúdos intelectuais e em especial aqueles protegidos por direitos autorais e conexos.
Além de Paulo Rosa, as entidades foram representadas por Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional.
A carta, que reflete uma ampla união entre as principais entidades da economia criativa, solicita a implementação de medidas legislativas que assegurem a valorização e preservação dos direitos dos artistas e criadores. A Pro-Música Brasil, em parceria com entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a União Brasileira de Compositores (UBC), lidera a iniciativa ao lado de outras importantes representações dos setores literário, audiovisual e jornalístico.
“O Brasil tem o dever de alcançar um marco regulatório relativo à inteligência artificial, que proteja a sociedade e preserve os direitos autorais constitucionalmente assegurados aos criadores e suas obras artísticas. O substitutivo apresentado logrou conciliar interesses básicos de distintos setores da sociedade e recebe o apoio das entidades signatárias, que continuarão buscando o aprimoramento da regulamentação em favor dos titulares de obras protegidas”, diz um trecho da carta.
Na sequência, o texto é reforçado: “A aprovação do substitutivo que garanta a plena proteção aos direitos autorais, nos termos acima, será um importante e necessário marco para proteção aos direitos de criadores e produtores de conteúdos artísticos, intelectuais e jornalísticos no desenvolvimento, treinamento e oferta de sistemas de inteligência artificial”.
“A defesa dos direitos autorais é crucial em um momento em que a Inteligência Artificial avança de maneira acelerada. Precisamos garantir que os artistas, produtores e criadores brasileiros tenham seus direitos preservados e valorizados frente às novas tecnologias que impactam diretamente a criação e a distribuição de conteúdo”, afirma Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil.
Representantes de diversas associações, incluindo a Associação Procure Saber, ABMI (Música Independente), ABRAMUS, as sociedades de gestão coletiva, além do próprio ECAD, também endossam o documento, cuja expectativa é que fortaleça a regulamentação do uso de IA no Brasil, incentivando um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos autorais dos profissionais da economia criativa.
