Representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Jornalístico e Dramaturgo enviaram nesta terça-feira, 19 de maio, uma nova carta à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no Brasil.
O documento, entregue pelo presidente da Associação Pro-Música Brasil, Paulo Rosa, reforça a posição das entidades em defesa da preservação integral dos direitos autorais e conexos diante do avanço da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), reiterando a necessidade de que o texto final do projeto assegure aos criadores, intérpretes e produtores o pleno exercício de autorizar o uso de suas obras e produções.
Assinam a carta entidades representativas dos setores criativos e culturais, entre elas Pro-Música Brasil, União Brasileira de Compositores (UBC), Abramus, Associação Procure Saber, Sicam, SBACEM, Assim, Amar Sombras, ECAD, Socinpro, Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Abrelivros, Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), União Brasileira de Editoras de Música (UBEM), Federação da Indústria Cinematográfica e Audiovisual (FICA) e a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC).
No texto, as entidades destacam que acompanham desde o início os debates envolvendo a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e reafirmam que os setores criativos são responsáveis pelos principais ativos utilizados no desenvolvimento da IA Generativa. As organizações defendem que eventual substitutivo preserve integralmente as garantias previstas na legislação brasileira e nos tratados internacionais de direitos autorais, especialmente os dispositivos da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e da Constituição Federal. Segundo as entidades, a proteção dos direitos intelectuais é essencial para assegurar o funcionamento regular dos setores criativos e evitar prejuízos a autores, artistas, intérpretes e produtores culturais.
Para os signatários, a aprovação de um substitutivo alinhado a esses princípios representará “verdadeiro marco civilizatório” na proteção dos direitos de criadores, intérpretes, produtores de obras artísticas e do jornalismo responsável.
A mobilização dá continuidade à articulação iniciada pelas entidades em 2024 e 2025 junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, quando representantes dos setores cultural, editorial, musical e jornalístico apresentaram propostas para assegurar salvaguardas aos direitos autorais no debate sobre Inteligência Artificial no Brasil.
