Aprovado no Senado e na Câmara Federal, o projeto de lei 1075/2020, que beneficia artistas de diversos setores com um fundo de ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para minimizar os efeitos provocados pelo longo período de quarentena devido à Covid-19, está desde o final da semana passada na mesa do presidente Jair Bolsonaro, à espera de ser sancionado.
De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coassinada por outros 23 deputados, a iniciativa, batizada de Lei Aldir Blanc (em homenagem ao compositor recém-falecido), é uma tentativa de contemplar os profissionais das indústrias criativas, não incluídos na ajuda emergencial de R$ 600 que já vem sendo distribuída pelo Estado brasileiro a trabalhadores em risco de pobreza de outras áreas.
“Fontes da UBC no Planalto dizem, porém, que o presidente ‘não tem pressa’ em sancionar a Lei. Declarado perseguidor da classe artística, Bolsonaro não teria interesse em agradar ao setor, fonte de renda e empregos para cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados do IBGE. Prova disso é que o governo não se envolveu na extensão, aprovada pelo Senado, da ajuda de R$ 600 a trabalhadores da cultura que tramitava desde abril na Câmara e terminou fundida à agora aprovada Lei Aldir Blanc”, publicou em seu site a União Brasileira de Compositores, principal associação de direitos autorais do país.
“A fonte dos R$ 3 bilhões é o paralisado Fundo Nacional da Cultura (FNC), que, por orientação do ministro Paulo Guedes, segue há meses intacto, sem distribuição a projetos culturais que beneficiariam não só seus criadores como a população. As mesmas fontes do Planalto dizem ser possível que Bolsonaro vete alguns artigos da lei ou até mesmo devolva o texto ao Senado”, continua o texto da UBC.
De acordo com o texto original da Lei, a ajuda a autônomos e trabalhadores informais do setor virá através de três cotas mensais de R$ 600. Mães solteiras receberão duas cotas, ou seja, R$ 1,2 mil por mês. Para solicitar os valores, o trabalhador deverá comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e ter tido rendimentos inferiores a R$ 28.560 em 2018. Quem tem emprego formal ativo não pode requerer o benefício.
Quem recebe seguro-desemprego ou a ajuda de R$ 600 dada a trabalhadores de outros setores não poderá pleitear esse auxílio. Parte dos recursos (20%) será destinada a pequenos espaços culturais afetados pela paralisação das atividades. Estes deverão dar uma contrapartida, realizando atividades gratuitas na reabertura após o período de confinamento.
Caso seja sancionada por Bolsonaro, a lei poderá custear editais, concursos e chamadas públicas na área cultural. Diferentemente da ajuda de R$ 600 em vigor, os valores serão repassados aos requerentes por estados e municípios. As regras exatas serão definidas apenas após a sanção presidencial.
