Em 2015, a Organização das Nações Unidas, através da UNESCO, seu organismo de educação e cultura, concedeu a Salvador o título de “Cidade da Música”, honraria única em se tratando de municípios brasileiros. Entretanto, desde 2013, quando o prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto assumiu a cidade, foram suspensos os recolhimentos de direitos autorais sobre eventos musicais organizados pelo município.
Nos últimos anos, reiterados pedidos foram apresentados à prefeitura e Justiça locais, por parte dos criadores de música, para que a cidade de Salvador regularize o pagamento de direitos autorais pelos eventos públicos que realiza, porém todos eles tem sido infrutíferos.
Diante do impasse, o ECAD, amparado pelas associações que o compõem – Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socimpro e UBC –, apelou na semana passada ao próprio organismo de cultura e educação da ONU para tentar chamar atenção para a questão. Uma carta protocolada pede que o título seja revisado ou até mesmo cancelado, caso a inadimplência persista. “Salvador é, com justiça e independente da oportunista política provinciana brasileira, a Cidade da Música. Mas não podemos mais conviver com esta incoerência e contradição de ostentar um titulo assim e não respeitar os autores e artistas brasileiros e principalmente baianos. O direito autoral precisa ser pago”, afirma Marcelo Castello Branco, CEO da UBC.
Destinada à diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a carta argumenta que a prefeitura de Salvador “não reconhece o trabalho do compositor como algo digno de ser remunerado, apesar de promover dezenas de eventos cujo atrativo principal é justamente a música. É contraditória a situação da cidade que se notabiliza por suas canções, mas não permite que os artistas possam viver da sua própria criação musical”, destaca o documento.
No texto, é citada a manifestação de dezenas de artistas, no início deste ano, criticando a inadimplência da prefeitura. Na ocasião, pronunciaram-se nomes como Marisa Monte, Caetano Veloso, Djavan e Mart’nália, entre outros. Como naquele momento, o prefeito ACM Neto se recusa a discutir a situação. Atualmente, a dívida de Salvador com o ECAD é superior a R$ 40 milhões, segundo levantamentos do órgão.
Na época da concessão do título de Cidade da Música, o prefeito disse que “os cantores, instrumentistas, compositores e todos que estão envolvidos com a música merecem este título porque levam a nossa história e cultura para o mundo.” No entanto, nada mudou na situação da inadimplência com o ECAD. Ao contrário, até piorou, pois, como lembra a a carta, a outorga do título pela Unesco tem contribuído para a realização de ainda mais eventos de rua, como o Festival da Cidade e o Salvador Jazz, inteiramente baseados na exploração pública de músicas sem pagamento aos autores.
Nesta segunda-feira, um ação conjunta das associações de gestão coletiva será lançada para dar visibilidade a esse problema, sensibilizando a Unesco a atuar para fazer valer plenamente a honraria concedida à capital baiana. “Nosso desejo é que Salvador seja, de fato, uma Cidade da Música, mas que o respeito ao pagamento dos direitos autorais musicais justifique este notável título”, resume o documento enviado a Marlova Noleto.
LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA ENDEREÇADA À REPRESENTANTE DA UNESCO:
À SRA. MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO
Diretora e Representante da UNESCO no Brasil
Prezada Sra. Marlova,
Há aproximadamente três anos, em dezembro de 2015, a cidade de Salvador recebeu da Unesco o título de Cidade da Música – e é, até hoje, a única cidade do Brasil a possuir tal honraria. A prefeitura de Salvador lançou candidatura da cidade apostando que a chancela da Unesco poderia aquecer o turismo local e trazer mais investimentos para a economia criativa local.
A vitória foi comemorada com promessas e discursos políticos. Na ocasião, Antônio Carlos Magalhães Neto, prefeito da cidade desde então, fez questão de enaltecer “cantores, instrumentistas, compositores e todos que estão envolvidos com a música”* pela conquista. Estes artistas, no entanto, não têm motivos para celebrar: a mesma prefeitura que usa o título de Cidade da Música como chamariz para investimentos não reconhece o direito dos compositores e não paga direitos autorais pelas músicas que utiliza nos eventos que promove.
Na prática, esta inadimplência significa que cada compositor de todas as músicas que animam as festas de Salvador não recebe, há anos, absolutamente nada pelo uso público de suas canções. A prefeitura não reconhece o trabalho do compositor como algo digno de ser remunerado — apesar de promover dezenas de eventos cujo atrativo principal é justamente a música.
É contraditória a situação da cidade que se notabiliza por suas canções, mas não permite que os artistas possam viver da sua própria criação musical. Salvador, sede de um dos mais famosos carnavais de todo o mundo, teve de presenciar, neste ano, a manifestação de dezenas de artistas que criticaram a inadimplência da prefeitura, representada por uma dívida milionária de direitos autorais devidos por shows e eventos como os de carnaval e festa junina, entre outros. Para citar exemplos ainda mais recentes, lamentamos informar que a prefeitura organizou o “Festival da Cidade”, nos meses de março e abril, e o “Salvador Jazz”, no início de agosto, e também não remunerou os compositores, apesar de serem eventos essencialmente musicais.
Nós acreditamos que Salvador é uma cidade repleta de música, cuja economia é fortemente amparada pelas atividades culturais e que possui inúmeros atributos que a tornaram merecedora do predicado concedido pela Unesco. Gerações de talentos e de criações artísticas que nasceram e ainda vivem pelas ruas da cidade também merecem este reconhecimento.
Nosso desejo é que Salvador seja, de fato, uma Cidade da Música, mas que o respeito ao pagamento dos direitos autorais musicais justifique este notável título. Todavia, a atual postura da prefeitura é desrespeitosa em relação à Unesco, à música e, principalmente, aos compositores. Caso esta incoerência persista, que o título de “Cidade da Música” que Salvador justamente ostenta seja revisado e, na mais extrema e por nós indesejada ação, seja retirado.
Em nome dos milhares de artistas que representamos, pedimos sua intervenção junto aos responsáveis para que seja feita justiça à música e seus criadores.
Atenciosamente,
Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, UBC, Ecad
