A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac), que reúne 200 associações de autores de 116 países — incluindo a brasileira UBC — acaba de publicar seu Relatório Anual 2025 com um forte recado: a revolução da Inteligência Artificial (IA) pode trazer prejuízos bilionários aos criadores de cultura se as legislações mundo afora não forem capazes de proteger seus direitos. No documento, a organização, elenca uma série de ações que tomou no último ano para influenciar na elaboração de leis de IA, além de trazer os avanços tecnológicos implementados para beneficiar a gestão coletiva de direitos autorais.
O relatório relembra o Estudo Sobre o Impacto Econômico da IA na Música e no Audiovisual, realizado para a Cisac pela consultoria PMP Strategy. O trabalho prevê um salto no mercado de conteúdos gerados por IA: de € 4 bilhões em 2023 para € 64 bilhões (soma de música e audiovisual) em 2028. No entanto, os ganhos ficarão concentrados nas empresas de tecnologia, enquanto os criadores correm o risco de perder até 24% de sua renda no setor musical e 21% no audiovisual. Traduzindo em cifras, a perda para quem cria conteúdos musicais pode chegar a € 10 bilhões (R$ 64 bilhões) acumulados até lá. No audiovisual, número ainda maior: € 12 bilhões (R$ 77 bilhões).
A Cisac defende três princípios básicos: que o uso de obras protegidas pela IA exija autorização dos autores, que haja total transparência nos dados usados para treinar algoritmos e que os criadores sejam remunerados de forma justa. A organização tem atuado junto a governos e entidades reguladoras em países como Reino Unido, Brasil, França, Chile, Austrália e na União Europeia.
“Este debate está chegando ao seu clímax, e os legisladores (mundo afora) estão considerando mudanças iminentes nas leis sobre direitos autorais e IA. A Cisac têm uma voz importante nesse debate, e nossa mensagem precisa ser alta e absolutamente clara: trata-se de preservar todo o sistema de direitos autorais e direitos dos autores. Esses princípios são o oxigênio do qual dependem os criadores e a economia criativa para sua existência e sobrevivência”, escreveu Björn Ulvaeus, presidente da Cisac, em sua carta editorial publicada no relatório.
Além da agenda política, a Cisac está modernizando suas ferramentas tecnológicas. Um dos destaques é o lançamento do projeto CIS-Net 2.0, uma nova plataforma que facilitará a troca de dados entre sociedades e permitirá mais agilidade e precisão na identificação de obras musicais e audiovisuais. O lançamento da versão inicial está previsto para o final de 2025, com conclusão total em 2027. Outro foco é o fortalecimento do uso do ISWC (código internacional de obras musicais). Um novo sistema permitirá associar o ISWC ao ISRC (usado pela indústria fonográfica) no momento do lançamento de uma música, o que promete acelerar pagamentos e reduzir erros.
Com o avanço da IA, a Cisac também reforçou o combate às fraudes nos registros de obras, como tentativas de se apropriar indevidamente de créditos e royalties. Um grupo de trabalho definiu boas práticas e propôs uma resolução vinculante com procedimentos de verificação (“Conheça seu cliente”) no cadastro de obras. Além disso, a organização lançou campanhas educativas e um novo podcast chamado Creators Conversations, que discute temas como o sucesso da música coreana, os impactos da IA e os desafios da remuneração justa. A série já está disponível nas principais plataformas.
NOVOS MERCADOS
O relatório também destaca planos de fortalecimento de mercados com grande potencial de crescimento. Na Índia, as arrecadações cresceram mais de 40% em 2024, mas ainda estão abaixo do esperado para o tamanho do mercado. Na Colômbia, a Cisac apoia reformas na gestão coletiva e negociações com emissoras e plataformas digitais. Em países como Turquia e Bulgária, os desafios são a baixa adesão a licenças, a ausência de fiscalização e leis desatualizadas. Já no Brasil, a Cisac se engaja na luta do audiovisual para ter também um sistema de gestão coletiva estruturado e que garanta melhores receitas para os seus integrantes, como já ocorre há décadas com a música.
O relatório menciona ainda que, depois de dois mandatos consecutivos, haverá um novo Conselho de Administração à frente da entidade. Com isso, Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC e primeiro latino-americano à frente do Conselho, passará o bastão a outra pessoa. A nova estrutura será definida na próxima Assembleia Geral da Cisac.
Clique e leia o relatório na íntegra (em inglês)
