O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as associações de autores que o compõem enviaram hoje à secretária especial da Cultura, Regina Duarte, e ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, uma carta para expressar a preocupação com os impactos negativos que o setor cultural já está sofrendo com a pandemia do coronavírus no Brasil e para solicitar medidas que poderão ajudar a compensar aqueles que fazem parte da cadeia produtiva da música, como artistas, compositores, intérpretes, produtores fonográficos, editoras e outros.
A carta é assinada pela Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes), Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música), Sicam (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais), Socinpro (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais), UBC (União Brasileira de Compositores), além do próprio Ecad.
Na carta, os representantes da indústria da música pedem ao Governo, entre outros, incentivo à realização de eventos culturais e shows, que paguem direitos autorais, para possibilitar a recuperação do setor cultural, assim que as atividades voltarem ao normal pós quarentena do coronavírus. Solicitam ainda apoio para a regularização de débitos e orientação para pagamento de direitos autorais por parte de todos os setores que utilizam música no seu negócio, principalmente emissoras de rádio e TV; e a abertura de linha de crédito de capital de giro para empresas e pessoas que estejam ligadas ao setor musical.
Segue abaixo a carta na íntegra:
Rio de Janeiro, 24 de março de 2020
Exma. Sra. Secretária Especial da Cultura Regina Duarte
CC Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio
“Expressamos nossa profunda preocupação com o momento atual vivido pelas indústrias da cultura e da música brasileiras em decorrência da pandemia do coronavírus. Embora o isolamento social seja a principal e necessária arma contra a disseminação da Covid-19, existe um expressivo prejuízo econômico que já pode ser sentido em estabelecimentos do setor, como teatros, cinemas, bares, restaurantes, lojas e demais comércios.
A interrupção das atividades ou a diminuição de público desses locais, somada ao adiamento e cancelamento de shows, eventos e festivais, certamente trará prejuízos irreparáveis à classe artística. Entre os meses de março e maio de 2019, contabilizamos uma média de 6,6 mil shows e eventos por mês, realizados em todo o Brasil, que equivale à arrecadação média de R$ 11,3 milhões de reais mensais em direitos autorais. É possível, a partir destes números, dimensionar ou, ao menos, vislumbrar o volume da perda para milhares de titulares que vivem desta receita.
Na condição de representantes da indústria cultural e musical e em nome de todas as categorias de profissionais que representamos, gostaríamos de solicitar a avaliação de algumas medidas que podem amenizar os impactos negativos e compensar, em parte, as perdas inevitáveis para o setor no curto prazo.
– Incentivo, após o período de isolamento e crise, via Ministério de Turismo e Secretaria de Cultura, além de Prefeituras e Estados, à realização de eventos culturais e shows, que paguem direitos autorais, para possibilitar a recuperação do setor cultural; além de apoio para conscientização dos setores públicos, em todas as esferas, visando à diminuição da inadimplência de entes públicos realizadores de eventos, que não efetuam o pagamento de valores referentes a direitos autorais de execução pública de música destinados a compositores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos.
– Apoio para a regularização de débitos e orientação para pagamento de direitos autorais por parte de todos os setores que utilizam música no seu negócio, principalmente emissoras de rádio e TV que mantêm a veiculação de músicas em suas programações, possibilitando que o devido repasse referente aos direitos autorais chegue aos artistas, compositores e demais titulares.
– Abertura de linha de crédito de capital de giro para empresas e pessoas que estejam ligadas ao setor musical, como compositores, músicos e intérpretes, entre outros do setor cultural, pela Caixa Econômica Federal; com juros reduzidos, carência e pagamento parcelado.
A música e a cultura movimentam a economia e geram milhões de empregos, mas devido ao caráter autônomo de sua atividade profissional, os artistas são economicamente prejudicados por estarem impedidos de fazer seu trabalho.
Precisamos nos mobilizar para preservar estas vidas e as de suas famílias de forma digna e humana. Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento e para trabalharmos em conjunto e em prol da cultura, da música e do incremento na economia gerado por estas atividades.”
