Assim como aconteceu recentemente com as festas de revéillon e de carnaval, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) acaba de lançar uma campanha de conscientização sobre o pagamento de direitos autorais para combater a inadimplência, com foco nas festas juninas que acontecem neste e no mês que vem.
Não está claro porque os eventos agendados para as principais datas festivas do ano são os que mais abusam quando o assunto é recolhimento de direitos autorais. Falta de conscientização dos organizadores — sejam eles dos setores público ou privado –, falta de legislação capaz de confrontar tais abusos, falta de mobilização da classe artística (sobretudo dos medalhões) se recusando, por exemplo, a fazer o show caso o borderô de recolhimento de direitos seja apresentado… A verdade é que, de novo, os eventos “juninos” — recordistas em shows nessa época do ano — aparecem como os que menos valorizam os compositores.
Em 2024, o Ecad distribuiu um total de R$ 5,9 milhões em direitos autorais no segmento de Festas Juninas para mais de 10,2 mil compositores e artistas que tiverem suas músicas tocadas nos festejos juninos em todo o país. A expectativa, no entanto, era de alcançar um valor 50% maior para remunerar os autores, mas, diante da inadimplência de prefeituras, governos estaduais e promotores, que realizam grandes eventos de São João em todo o país, o Ecad enfrenta dificuldades para arrecadar os valores que seriam devidos à classe artística.
“A tradição junina no país é enorme e a música é fundamental para o sucesso de todos os eventos. Infelizmente ainda enfrentamos resistência por parte de organizadores de eventos das iniciativas pública e privada que insistem em se manter inadimplentes e desrespeitar a legislação brasileira. Todos os anos, intensificamos nossa campanha de conscientização para ampliar as informações sobre o pagamento dos direitos autorais e a importância de reconhecer o trabalho dos compositores e artistas”, afirma Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad, referindo-se à Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).
De acordo com o órgão, a inadimplência em Festas Juninas é uma questão que se repete há, pelo menos, 20 anos e isso ocorre, principalmente, no Norte e Nordeste. O Ecad fez um levantamento com top 10 dos estados e municípios mais inadimplentes neste segmento, considerando os últimos três anos de realização deste tipo de eventos no país. A Bahia lidera o ranking por estados, seguida por Pernambuco e São Paulo. No caso dos municípios inadimplentes no país, muitas Prefeituras continuam sem pagar o licenciamento das festas, como Petrolina (PE) e Campina Grande (PB).
“Apesar do cenário de inadimplência, diversas festas juninas em todo o Brasil vêm demonstrando que é possível conciliar celebração e responsabilidade legal. Eventos tradicionais estão em dia com os direitos autorais e fizeram o licenciamento no último ano, reforçando que a legislação deve e pode ser respeitada”. Entre eles estão São João de Caruaru (PE), Forró Caju (SE), Arraiá de Barueri (SP), Pararraiá – São João da Amazônia (PA), o Arraiá de Itumbiara (GO) e o Maior São João do Cerrado (DF)”, diz o comunicado do Ecad.
