A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) emitiu hoje nota de protesto à aprovação pelo Senado Federal do texto referente ao Projeto de Lei nº 513/17, que amplia a potência das rádios comunitárias para até 150 watts (seis vezes maior do que a atual prevista em lei, de 25 watts), além de aumento de um para dois canais onde as rádios comunitárias podem operar. A proposta inicial previa elevação para até 300 watts, porém após discussões no Senado, o texto foi alterado, já que os parlamentares entenderam que tal elevação, poderia causar interferências no sinal de outras emissoras (em especial as já em funcionamento, de caráter comercial).
“As rádios comunitárias têm como característica principal a prestação de serviço para determinado bairro, comunidade ou vila. Ao expandir a frequência de forma deliberada, as emissoras comerciais poderão ter sua atividade econômica prejudicada, além de desconsiderar o aumento da distância necessária entre uma estação comunitária e outra, que cresceria proporcionalmente e poderia inviabilizar a atividade de outras interessadas. A medida aprovada pelos senadores ignora aspectos tecnológicos e legais”, explica o texto da FENAERT.
A entidade cita recente avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pela qual as alterações propostas pela matéria “partem de uma compreensão equivocada do sistema brasileiro de radiodifusão” e “ameaçam o equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico, que garante o bom funcionamento das emissoras de rádio e televisão, sem interferências indesejadas”. Reforça ainda a FENAERT que a Lei nº 9.612, de 19/2/1998, prevê que as rádios comunitárias operem em “frequência modulada, em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.
O projeto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, que dará seu parecer. Em caso de aprovação, seguirá à sanção do presidente da República. “A FENAERT manterá seu posicionamento contrário e atuará fortemente para a não aprovação da matéria na Câmara dos Deputados”, finaliza a nota da entidade que representa as emissoras de rádio.
