Marcelo Castello Branco tem longa trajetória de sucesso no mercado musical. Foi executivo de grandes gravadoras, no Brasil e no exterior, diretor do Latin GRAMMY e desde 2016 é CEO da União Brasileira de Compositores, principal sociedade de autores do país. Graças ao dinamismo que empreendeu à frente da UBC, Castello Branco foi eleito em 2019 e reeleito em 2022 para a presidência do Conselho de Administração da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), principal rede mundial de sociedades de autores e gestoras de direitos autorais.
Nos últimos meses, o executivo tem liderado movimentos no Brasil e no exterior pela regulamentação de leis visando proteger os criadores de conteúdo, em especial compositores, diante da expansão desenfreada da chamada Inteligência Artificial. No último fim de semana, o brasileiro publicou um texto no portal da UBC referente ao assunto, baseado em estudos feitos pela Cisac. Confira a seguir:
“A CISAC – Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores é a principal rede mundial de sociedades de autores. Fundada em 1926, é uma organização com sede na França.
Com 227 associações em 116 países, a CISAC representa mais de 5 milhões de criadores de todas as regiões e dos setores da música, audiovisual, drama, literatura e artes visuais. Buscando lançar um alerta sobre o impacto da IA Generativa nas receitas dos Criadores de Música e Audiovisual até 2028, acaba de publicar um estudo pioneiro enfatizando que as receitas dos criadores estão em risco devido ao crescimento da IAG. Com previsões que indicam uma perda de 24% na música e 21% no audiovisual até 2028, a situação pode ser dramática para a indústria criativa, caso uma regulação não seja legitimada pelos governos, de preferência com alguma sincronicidade global.
O estudo da CISAC aponta que o mercado musical e audiovisual gerado por IA deverá aumentar de atuais €3 bilhões para impressionantes €64 bilhões em 2028. Ao mesmo tempo, as receitas projetadas para os serviços de IAG em música e audiovisual somarão €9 bilhões em 2028, um crescimento notável em relação aos €0,3 bilhões atuais.
Enquanto as empresas de tecnologia se beneficiam do crescimento, os criadores enfrentam um cenário desafiador, com a perda substancial de sua renda. A estimativa é que, nos próximos 5 anos, os criadores perderão cerca de €22 bilhões, sendo €10 bilhões no setor musical e €12 bilhões no audiovisual.
A pesquisa destaca que, até 2028, a música gerada por IA representará cerca de 20% das receitas das plataformas de streaming e aproximadamente 60% das receitas das bibliotecas musicais. Este cenário demonstra a crescente substituição de obras artísticas por conteúdos gerados por máquinas, colocando em risco a sustentabilidade dos criadores e banalizando a criação como um commodity, numa enganosa democratização a serviço econômico de poucos.
O estudo ainda aponta que tradutores e dubladores sofrerão enorme impacto, com 56% de suas receitas em risco. Roteiristas e diretores não ficarão imunes, podendo ver suas receitas canibalizadas em até 20%.
Este panorama exige uma reflexão densa sobre o papel da IA na produção de conteúdos e na adoção de medidas para proteger os direitos autorais. A IA demanda um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a valorização da arte, garantindo que os criadores não sejam abandonados em um mercado em meteórica evolução.
Sem regulamentação será a barbárie sobre a propriedade intelectual. Todo o treinamento da IA é feito com o uso não liberado de obras protegidas, manipuladas num terreno baldio virtual, que ignora suas titularidades. Os governos precisam agir e construir uma arquitetura legal que proteja os criadores, exija transparência e remuneração, além da opção de não concessão da utilização. Se não é a banalização global, atropelando ricas e intransferíveis características humanas. Tudo isso a serviço de grupos monopólicos que se consolidam como “guardiões” da Cultura de forma sem precedentes e livres de controle.
Não somos contra a IA e suas capacidades, mas é vital estabelecer critérios claros de transparência e responsabilidade. A economia criativa participa de maneira ativa do PIB. No Brasil estimamos em 4% e com capacidade para mais. Países como a Coreia do Sul já demonstram ao mundo o poder do “Soft Power”, reproduzindo da sua maneira o que EUA, Inglaterra e França já fazem de forma secular.
Temos como alcançar uma regulação que prime pelo bom senso, desencoraje judicializações e que proteja os criadores da Cultura e sua contribuição para identidade nacional. O Senado acaba de dar um passo vital para um marco legal de vanguarda. Esperamos uma sequência construtiva na Câmara dos Deputados e todo o setor criativo permanece insone para o que der e vier”.
